Telefônica deve obter licença ambiental para suas antenas

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Polícia do Senado nega denúncia da revista Veja

Juiz considera legítima exigência de critérios diferenciados, entre homens e mulheres, em concurso para Delegado de Polícia Federal

Auxílio-doença não interrompe prazo de prescrição

Multa fixada em acordo homologado não pode ser reduzida

Juiz determina exclusão de página do Orkut que ofende cidadã

Locatário comercial tem direito de adaptar imóvel ao negócio

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TJ cassa liminar que beneficiava médico suspeito de desviar fígado

Médico está sendo investigado.

Justiça Federal é competente para analisar contratos temporários com ente federal

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Empresa não cumpriu contrato celebrado com passageira

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continua presa

Município deve indenizar gari

Fraude eletrônica na internet é furto qualificado e deve ser julgada no local do delito

Collor vai tirar licença por quatro meses

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TJ decide que família pode suprimir "da Silva" do sobrenome

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Zona Azul é locação de área pública, sem dever de vigilância

Auxílio-doença prorroga período concessivo de férias

Reconhecido dano moral por impossibilidade de contato com plano de saúde internacional